.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
25 | 30/08/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
02/09/2019 | 02/09/2019 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DADA AOS ARTIGOS 15 E 16 ACRESCENTANDO AINDA O ARTIGO 17. |
Arquivos
Projeto 25/2019 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
.
.
.
.