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Constituição Federal
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Decretos Legislativos.
Decretos Legislativos.
45
Leis Complementares
Leis Complementares
3
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1
Lei Orgânica e suas emendas.
Lei Orgânica e suas emendas.
5
Portarias
Portarias
3
Código de Postura
Código de Postura
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Leis Municipais
Leis Municipais
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Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno e suas emendas.
Regimento Interno e suas emendas.
5
Atos da Mesa
Atos da Mesa
4
Resoluções
Resoluções
4
TERMOS DE POSSE
TERMOS DE POSSE
11

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3/2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NAS DATAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 28/02/2025
12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS  NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E  INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 26/02/2025
11/2025 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O ABONO DE FALTA AO DIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2025
10/2025 Dispõe sobre a concessão de reajuste do vale alimentação dos servidores públicos efetivos, e ativos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lupércio. 13/02/2025
9/2025 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos efetivos, e ativos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lupércio. 13/02/2025
8/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E  INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 13/02/2025
7/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO   INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 13/02/2025
6/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E  INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 13/02/2025
5/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E  INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 27/01/2025
4/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL   NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAPÚDE EINCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.... 27/01/2025
3/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL   NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 27/01/2025
2/2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 29 DE JANEIRO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 27/01/2025
2/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E  INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 27/01/2025
1/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E  INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 27/01/2025
4/2025 TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - BIÊNIO 2025 À 2026  01/01/2025
3/2025 TERMO DE POSSE DOS VEREADORES - 18ª LEGISLATURA - 2025 À 2028. 01/01/2025
2/2025 TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO - MANDATO 2025 À 2028 01/01/2025
1/2025 TERMO DE POSSE DO PREFEITO - MANDATO 2025 À 2028 01/01/2025
61/2024 Dispõe sobre: Renomeia denominação de cargo; cria e altera referência salarial e valor /hora para cargos constantes do Quadro de Pessoal Permanente de provimento efetivo, constante do Anexo “III” da Lei 02/2010, e dá outras providências. 03/12/2024
60/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E  INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 03/12/2024 
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