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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
56/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO EINCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 15/12/2025
24/2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NAS DATAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 04/12/2025
55/2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 44/2025, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 26/11/2025
54/2025 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUM DO POVO ÁREA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2025
53/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 26/11/2025
52/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.  26/11/2025
51/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/11/2025
50/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.  26/11/2025
23/2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 18/11/2025
49/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 12/11/2025
22/2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 13 DE NOVEMBRO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 12/11/2025
21/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ BENEMÉRITA DE LUPÉRCIO A DIGNÍSSIMA SENHORA MARIA ANTÔNIA PEREIRA VITÓRIO. 30/10/2025
20/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR JOSÉ GUILHERME GRANDIZOLI. 30/10/2025
19/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR PAULO SEBASTIÃO FERREIRA. 30/10/2025
18/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ LUPERCENSE A DIGNÍSSIMA SENHORA ZEILA GEORGINA NOGUEIRA. 30/10/2025
17/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR ZACARIAS SOARES DA SILVA. 30/10/2025
16/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ LUPERCENSE A DIGNÍSSIMA SENHORA ISAURA ANDRADE JOSÉ. 30/10/2025
15/2025 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 22/10/2025
48/2025 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SP FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ABRIGAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025
47/2025 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 50/2011 QUE OUTRORA ALTEROU O DISPOSTO NA LEI Nº 23/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025
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