Indico, na forma regimental, ao Prefeito Municipal de Lupércio, Senhor Cléber Menegucci, para que providencie a adaptação ou construção de nova cobertura à frente da unidade de saúde do município Lupércio.  

Indico, na forma regimental, ao Prefeito Municipal de Lupércio, Senhor Cléber Menegucci, para que providencie a instalação de nova cobertura na entrada da Unidade de Saúde do distrito Santa Terezinha. 

Indico, na forma regimental, ao Prefeito Municipal de Lupércio, Senhor Cléber Menegucci, para que providencie a instalação de dois postes de luz elétrica ao final da rua Joaquim Teodoro Tavares, onde iniciam os lotes com as propriedades rurais no município Lupércio.

Requeiro, na forma regimental, à Senhora Suely Margaret Casagrande Bossoni, Dirigente Municipal da Educação, que providencie cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dos automóveis que pertencem ao setor educação de nosso município. 

Requeiro, na forma regimental, ao Senhor Cléber Menegucci, Prefeito Municipal de Lupércio, que informe a este vereador por qual motivo não foram entregues os documentos solicitados pelo Egrégio Tribunal de Contas do estado de São Paulo à Prefeitura Municipal de Lupércio, resultando em situação desfavorável por descumprimento das metas fiscais do órgão municipal. 

Para tanto, descrevo abaixo número do processo registrado no TCE-SP e mais informações: 

Processo TC 4307/989/23

Período 01/2023

Não entrega dos seguintes documentos: 

PLAN LDO INICIAL 

PLAN LOA INICIAL

Assunto de Fiscalização: LRF

GF15 - Análise da Receita (Execução Orçamentária)

Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO MASSUCATTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ LUPERCENSE A DIGNÍSSIMA SENHORA TEREZINHA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR BENJAMIM SEVERO VILA NOVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ LUPERCENSE A DIGNÍSSIMA SENHORA LEONILDA CARDAMONE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALVES DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR JACY BATISTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR RONAN FIGUEIRA DAUN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO   INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPESAS COM REFORMAS NA “SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL” E ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar Professora  Lucilena Abib     Grandizoli, vinculados à Secretaria Municipalde Educação, e dá outras providências.

CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DE DÉBITOS FISCAIS E NÃO FISCAIS PERANTE O FISCO MUNICIPAL, BEM COMO RACIONALIZA AS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS EXISTENTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA “ESCOLA DE MODA”E ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO