Indico, na forma regimental, ao Prefeito Municipal de Lupércio, senhor Cléber Menegucci, para que, junto ao setor competente deste município, proceda o Rebaixamento de Guias em todas as esquinas, estabelecimentos comerciais e prédios públicos do município de Lupércio e distrito de Santa Terezinha.

Indico, na forma regimental, ao Senhor Cléber Menegucci, Prefeito Municipal de Lupércio, para que estude a possibilidade de conceder recesso escolar aos funcionários do setor educação do município Lupércio e distrito Santa Terezinha, que prestam serviços nas Escolas, como os professores desfrutam

Indico, na forma regimental, ao Prefeito Municipal de Lupércio, senhor Cléber Menegucci, para que junto ao setor competente, proceda limpeza das laterais, bem como manutenção da via que inicia ao final da Rua Santa Esméria, no Distrito de Santa Terezinha, ligando à Rodovia SP 331, no sentido Garça.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma Regimental, seja oficiado ao Sr. Cleber Menegucci. Prefeito Municipal de Lupércio, no sentido de solicitar, que sejam encaminhados à esta Casa, informações de como se encontra, se há vigência, se há como retomar o Programa “CIDADE LEGAL”, em nosso Município.

Altera diversos artigos da Lei Orgânica do Município de Lupércio e dá outras providências

CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DE DÉBITOS FISCAIS E NÃO FISCAIS PERANTE O FISCO MUNICIPAL, BEM COMO RACIONALIZA AS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS EXISTENTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÃO PARA ATENDER DESPESAS COM INFRAESTRUTURA URBANA E OUTRAS OBRAS, E ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO