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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
63/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo Reajusta os vencimentos básicos dos professores municipais e dá outras providências.... 17/11/2022
49/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE “ALTERAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE EXPERIENCIA NO MAGISTÉRIO PARA PROVIEMENT... 25/07/2022
48/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre: Cria e Altera a referência salarial prevista para aos cargos de Agente... 25/07/2022
47/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE “ESTABELECE E INCLUI NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO CO... 25/07/2022
39/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE L... 06/07/2022
37/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ... 27/06/2022
36/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo Reajusta os vencimentos básicos dos professores municipais e dá outras providências 22/06/2022
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