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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
39/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 15/07/2020
38/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 15/07/2020
37/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPI... 15/07/2020
35/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPI... 07/07/2020
33/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 19/06/2020
32/2020 Projeto de Lei Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política pública da assistência soc... 16/06/2020
31/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lupércio a realizar o parcelamento do débito ap... 16/06/2020
30/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Ouvidor e Controlador Geral do Municípi... 26/05/2020
29/2020 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lupércio a realizar o parcelamento do débito ... 26/05/2020
28/2020 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 26/05/2020
27/2020 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE MENSAL DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE ABAIXO RELACIONAD... 26/05/2020
26/2020 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA... 20/05/2020
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