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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 19/02/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
24/02/2026 24/02/2026 24/02/2026
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Cléber Menegucci
Ementa

DISPÕE SOBRE “REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO PESSOAL QUE COMPÕEM A CLASSE DE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SP NO PERCENTUAL DE 5,4%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Arquivos

Projeto 12/2026
Promulgação
Data Nome do documento Download
25/02/2026 SANÇÃO
Pareceres
Data Nome do documento Download
23/02/2026 PARECER JURÍDICO
23/02/2026 PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
23/02/2026 OFÍCIO

Votos

Votação em 1º Turno - 24/02/2026
Vereador(a) Posicionamento
Aparecido Rodrigues da Silva Favorável
Douglas de Souza Jorge Favorável
Fabiana Aparecida P. da Silva Favorável
Francisco Gabriel Silvério Colombo Favorável
Gabriel Henrique Costa dos Santos Presidente
João Paulo da Silva Ferreira Favorável
João Pedro dos Santos de Freitas Favorável
Kauã Ceschini Kemp Favorável
Silvio Simoes De Oliveira Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

26/02/2026 - 08:35

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - SANÇÃO

Download

26/02/2026 - 07:37

Votação de 1º Turno

26/02/2026 - 07:37

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Download

26/02/2026 - 07:37

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO

Download

26/02/2026 - 07:35

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

23/02/2026 - 11:47

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO

Download

23/02/2026 - 09:28

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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