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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 22/01/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/01/2026 27/01/2026 27/01/2026
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Cléber Menegucci
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Arquivos

Projeto 2/2026
Promulgação
Data Nome do documento Download
27/01/2026 SANÇÃO
Pareceres
Data Nome do documento Download
26/01/2026 PARECER JURÍDICO
26/01/2026 PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
22/01/2026 OFÍCIO

Votos

Votação em 1º Turno - 27/01/2026
Vereador(a) Posicionamento
Aparecido Rodrigues da Silva Favorável
Douglas de Souza Jorge Favorável
Fabiana Aparecida P. da Silva Ausente
Francisco Gabriel Silvério Colombo Favorável
Gabriel Henrique Costa dos Santos Favorável
João Paulo da Silva Ferreira Favorável
João Pedro dos Santos de Freitas Favorável
Kauã Ceschini Kemp Favorável
Silvio Simoes De Oliveira Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

27/01/2026 - 15:17

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

27/01/2026 - 15:14

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - SANÇÃO

Download

27/01/2026 - 11:36

Votação de 1º Turno

27/01/2026 - 11:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Download

27/01/2026 - 11:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO

Download

27/01/2026 - 11:35

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

22/01/2026 - 15:15

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO

Download

22/01/2026 - 15:11

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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