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Projeto de Lei Complementar do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
60 10/10/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
14/10/2025 14/10/2025 14/10/2025
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Cléber Menegucci
Ementa

DISPÕE SOBRE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SP FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ABRIGAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Projeto 60/2025
Promulgação
Data Nome do documento Download
15/10/2025 SANÇÃO
Pareceres
Data Nome do documento Download
13/10/2025 PARECER JURÍDICO
13/10/2025 PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
10/10/2025 OFÍCIO

Votos

Votação em 1º Turno - 14/10/2025
Vereador(a) Posicionamento
Aparecido Rodrigues da Silva Favorável
Douglas de Souza Jorge Favorável
Fabiana Aparecida P. da Silva Ausente
Francisco Gabriel Silvério Colombo Favorável
Gabriel Henrique Costa dos Santos Presidente
João Paulo da Silva Ferreira Favorável
João Pedro dos Santos de Freitas Favorável
Kauã Ceschini Kemp Favorável
Silvio Simoes De Oliveira Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

15/10/2025 - 09:31

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - SANÇÃO

Download

15/10/2025 - 08:28

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Download

15/10/2025 - 08:28

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO

Download

15/10/2025 - 07:40

Votação de 1º Turno

15/10/2025 - 07:40

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

10/10/2025 - 10:15

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO

Download

10/10/2025 - 10:13

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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