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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
37 22/05/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/05/2025 27/05/2025 27/05/2025
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Cléber Menegucci
Ementa

Dispõe sobre:  Institui o Sistema de Ouvidoria e a Ouvidoria Municipal, no âmbito do Poder Executivo de Lupércio/SP, conforme dispõe o artigo 37, § 3°, I, II e III, da Constituição Federal, com base na Leis Federal n° 13.460/2017, de 26 de junho de 2.017 e nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências .

Arquivos

Projeto 37/2025
Promulgação
Data Nome do documento Download
28/05/2025 SANÇÃO
Pareceres
Data Nome do documento Download
26/05/2025 PARECER JURÍDICO
26/05/2025 PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
23/05/2025 OFÍCIO

Votos

Votação em 1º Turno - 27/05/2025
Vereador(a) Posicionamento
Kauã Ceschini Kemp Favorável
Aparecido Rodrigues da Silva Favorável
Fabiana Aparecida P. da Silva Favorável
João Paulo da Silva Ferreira Favorável
Silvio Simoes De Oliveira Favorável
João Pedro dos Santos de Freitas Favorável
Francisco Gabriel Silvério Colombo Favorável
Gabriel Henrique Costa dos Santos Presidente
Douglas de Souza Jorge Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

28/05/2025 - 11:41

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - SANÇÃO

Download

28/05/2025 - 08:02

Votação de 1º Turno

28/05/2025 - 08:02

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

28/05/2025 - 08:01

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Download

28/05/2025 - 08:01

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO

Download

23/05/2025 - 10:44

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO

Download

23/05/2025 - 09:10

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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