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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
25 28/04/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/05/2025 13/05/2025 27/05/2025
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Cléber Menegucci
Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Projeto 25/2025
Promulgação
Data Nome do documento Download
28/05/2025 SANÇÃO
Pareceres
Data Nome do documento Download
12/05/2025 PARECER JURÍDICO
12/05/2025 PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
05/05/2025 OFÍCIO
05/05/2025 Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e das Pensões e Inativos Militares
05/05/2025 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
05/05/2025 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
05/05/2025 Evolução do Patrimônio Liquido
05/05/2025 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
05/05/2025 Metas Anuais
05/05/2025 Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
05/05/2025 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
05/05/2025 Riscos Fiscais e Previdências

Votos

Votação em 1º Turno - 13/05/2025
Vereador(a) Posicionamento
Kauã Ceschini Kemp Favorável
Aparecido Rodrigues da Silva Favorável
Fabiana Aparecida P. da Silva Favorável
João Paulo da Silva Ferreira Favorável
Silvio Simoes De Oliveira Favorável
João Pedro dos Santos de Freitas Favorável
Francisco Gabriel Silvério Colombo Favorável
Gabriel Henrique Costa dos Santos Presidente
Douglas de Souza Jorge Favorável
Votação em 2º Turno - 27/05/2025
Vereador(a) Posicionamento
Kauã Ceschini Kemp Favorável
Aparecido Rodrigues da Silva Favorável
Fabiana Aparecida P. da Silva Favorável
João Paulo da Silva Ferreira Favorável
Silvio Simoes De Oliveira Favorável
João Pedro dos Santos de Freitas Favorável
Francisco Gabriel Silvério Colombo Favorável
Gabriel Henrique Costa dos Santos Presidente
Douglas de Souza Jorge Favorável

Movimentação

28/05/2025 - 11:32

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - SANÇÃO

Download

28/05/2025 - 08:51

Votação de 2º Turno

28/05/2025 - 08:51

Votação de 2º Turno

28/05/2025 - 08:50

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

14/05/2025 - 07:55

Votação de 1º Turno

14/05/2025 - 07:54

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Download

14/05/2025 - 07:54

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO

Download

05/05/2025 - 10:39

Incluiu um arquivo chamado - Riscos Fiscais e Previdências

Download

05/05/2025 - 10:39

Incluiu um arquivo chamado - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de...

Download

05/05/2025 - 10:38

Incluiu um arquivo chamado - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Ex...

Download

05/05/2025 - 10:38

Incluiu um arquivo chamado - Metas Anuais

Download

05/05/2025 - 10:38

Incluiu um arquivo chamado - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Co...

Download

05/05/2025 - 10:38

Incluiu um arquivo chamado - Evolução do Patrimônio Liquido

Download

05/05/2025 - 10:37

Incluiu um arquivo chamado - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Download

05/05/2025 - 10:37

Incluiu um arquivo chamado - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício An...

Download

05/05/2025 - 10:37

Incluiu um arquivo chamado - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próp...

Download

05/05/2025 - 10:36

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO

Download

05/05/2025 - 10:35

Situação - TM - Em Tramitação

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