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Projeto de Lei Complementar do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 23/02/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
23/02/2024 27/02/2024 27/02/2024
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Cléber Menegucci
Ementa

Dispõe sobre o quantitativo de vagas de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente de provimento efetivo, constante dos Anexos “II” e “III” da Lei n. 02/2010 e Anexo “VI” da Lei n. 03/2010, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 7/2024
Promulgação
Data Nome do documento Download
28/02/2024 PROMULGAÇÃO
Pareceres
Data Nome do documento Download
26/02/2024 PARECER JURÍDICO
26/02/2024 PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

Votos

Votação em 1º Turno - 27/02/2024
Vereador(a) Posicionamento
Kauã Ceschini Kemp Favorável
Aparecido Rodrigues da Silva Favorável
Fabiana Aparecida P. da Silva Favorável
João Paulo da Silva Ferreira Favorável
Silvio Simoes De Oliveira Favorável
João Pedro dos Santos de Freitas Favorável
Francisco Gabriel Silvério Colombo Favorável
Gabriel Henrique Costa dos Santos Presidente
Douglas de Souza Jorge Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

28/02/2024 - 13:40

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - PROMULGAÇÃO

Download

28/02/2024 - 07:50

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

Download

28/02/2024 - 07:49

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO

Download

28/02/2024 - 07:49

Votação de 1º Turno

28/02/2024 - 07:49

Votação de 1º Turno

28/02/2024 - 07:48

Situação - LEIPROMUL - Proposição transformada em lei por promulgação

23/02/2024 - 12:27

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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