LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos.

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
3
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 13:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Lupércio - SP.
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