LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
22
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 22

Alteram ou Revogam - 22/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 22/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 13:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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