LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/10/2025
Número
45
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 45

Alteram ou Revogam - 45/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 45/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 09:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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