LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/08/2025
Número
36
Legislatura
2025-2028
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Projeto de Origem
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Arquivos

Número: 36

Alteram ou Revogam - 36/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 36/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/08/2025 - 10:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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