.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2024 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências. |
||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 11 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 11/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.