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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 27/04/2021
11/2021 Projeto de Lei do Executivo Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais e não fis... 13/04/2021
10/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROL... 30/03/2021
9/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO  ORÇAMENTO DO M... 22/03/2021
8/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO  ORÇAMENTO DO M... 22/03/2021
7/2021 Projeto de Lei do Executivo CLEBER MENEGUCCI, Prefeito Municipal de Lupércio, Estado de São Paulo, ratifica prot... 08/03/2021
5/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 044/17, QUE AUTORIZA ... 25/02/2021
4/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO  ORÇAMENTO DO ... 22/02/2021
3/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO  ORÇAMENTO ... 22/02/2021
2/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO  ORÇAMENTO DO M... 01/02/2021
1/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO  ORÇAMENTO DO M... 01/02/2021
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