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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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19/2017 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM FORMA DE ABONO SALARIAL AOS SE... | 08/05/2017 | Detalhes |
18/2017 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 08/05/2017 | Detalhes |
17/2017 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a logomarca oficial do Município de Lupércio – SP e dá outras providências... | 08/05/2017 | Detalhes |
17/2017 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o controle e uso de madeiras devidamente legalizada no município de Lupérc... | 24/04/2017 | Detalhes |
16/2017 | Projeto de Lei | Dispões a fixação do calendário de datas comemorativas ambientais do Município de Lupér... | 24/04/2017 | Detalhes |
15/2017 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍP... | 24/04/2017 | Detalhes |
14/2017 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... | 11/04/2017 | Detalhes |
13/2017 | Projeto de Lei | Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais e não fiscai... | 11/04/2017 | Detalhes |
4/2017 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍP... | 14/02/2017 | Detalhes |
3/2017 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍP... | 14/02/2017 | Detalhes |
2/2017 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPA... | 23/10/2017 | Detalhes |
2/2017 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... | 14/02/2017 | Detalhes |
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