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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2017 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMATIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELAD... 14/09/2017
33/2017 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2017
31/2017 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 18/07/2017
29/2017 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 13/06/2017
28/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica. 13/06/2017
27/2017 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE ... 29/05/2017
26/2017 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA... 19/05/2017
25/2017 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021. 19/05/2017
24/2017 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 08/05/2017
23/2017 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE ... 08/05/2017
22/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais do quadro efeti... 08/05/2017
21/2017 Projeto de Lei Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de LUP... 08/05/2017
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