"Projetos/Propostas - são propostas de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."

Data Tipo / número Ementa Situação Detalhe
23/06/2020 Projeto de Decreto Legislativo- 002/2020 REAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.... Aprovado
25/05/2020 Projeto de Lei Legislativo- 002/2020 Dispõe sobre a alteração do Quadro de Cargos e Salários da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lupércio e dá... Aprovado
14/04/2020 Projeto de Decreto Legislativo- 001/2020 REAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.... Aprovado
04/02/2020 Projeto de Lei Legislativo- 001/2020 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Aprovado
11/02/2019 Projeto de Lei Legislativo- 001/2019 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
26/02/2018 Projeto de Lei Legislativo- 001/2018 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Aprovado
23/10/2017 Projeto de Lei Legislativo- 002/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Aprovado
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