MICHEL JORGE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Lupércio, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, pelos fundamentos a seguir expostos:

CONSIDERANDO o recente e crescente aumento das pessoas que contraíram COVID-19 no Município de Lupércio; 

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle e vigilância quanto à disseminação da COVID-19; 

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, cobrindo boca e nariz, aos frequentadores da Câmara Municipal de Lupércio, inclusive a funcionários, vereadores e prestadores de serviço, no período do expediente e em sessões ou reuniões;

ARTIGO 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Lupércio, 25 de maio de 2022.

Michel Jorge Paiva

Presidente