Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Lupércio, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 Telefone (14) 3474-1433

Atendimento Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h

Domi
07/08
Nublado
Máx 23 °C
Min 16 °C
Índice UV
7.0
Segu
08/08
Chuva
Máx 22 °C
Min 18 °C
Índice UV
7.0
Terç
09/08
Chuva
Máx 21 °C
Min 19 °C
Índice UV
7.0
Quar
10/08
Chuva
Máx 21 °C
Min 17 °C
Índice UV
7.0

Administração - Quarta-feira, 25 de Maio de 2022

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 05/2022.

DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 05/2022.

MICHEL JORGE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Lupércio, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, pelos fundamentos a seguir expostos:

CONSIDERANDO o recente e crescente aumento das pessoas que contraíram COVID-19 no Município de Lupércio; 

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle e vigilância quanto à disseminação da COVID-19; 

 

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, cobrindo boca e nariz, aos frequentadores da Câmara Municipal de Lupércio, inclusive a funcionários, vereadores e prestadores de serviço, no período do expediente e em sessões ou reuniões;

ARTIGO 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Lupércio, 25 de maio de 2022.

 

Michel Jorge Paiva

Presidente 

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

Facebook oficial da Câmara não cadastrado

Versão do sistema: 2.0.0 - 05/08/2022

Portal atualizado em: 02/08/2022 10:55:29

Câmara Municipal de Lupércio - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.