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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos.

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2021 DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016. 08/12/2021
4/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA LUPERCENSE À DIGNÍSSIMA SENHORA NILZA APARECIDA DE MELO VIEIRA DE SOUZA. 15/09/2021
3/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR ALFREDO TADEU BELINTANI. 15/09/2021
2/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR NELSON ALVES. 15/09/2021
2/2021 DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 18/01/2021
1/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR ANDRÉ ROSA MOREIRA LIMA. 15/09/2021
1/2021 Proíbe o acesso às redes sociais e jogos eletrônicos nas dependências da Câmara Municipal, durante o horário de expediente e dá outras providências. 15/01/2021
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