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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos.

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2020 REPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. 24/11/2020
9/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 27/10/2020
8/2020 DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 12/08/2020
7/2020 REPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 23/06/2020
6/2020 DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 09/06/2020
5/2020 DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 08/05/2020
4/2020 DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 23/04/2020
3/2020 DECRETO LEGISLATIVO 03/2020. 14/04/2020
2/2020 DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 07/04/2020
1/2020 DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 23/03/2020
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